Como posso recensear-me?

O recenseamento eleitoral é voluntário para os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.

A inscrição consular não gera a atualização do seu recenseamento eleitoral.

Se tem cartão de cidadão com a morada confirmada na nossa área de jurisdição está automaticamente recenseado nesta Secção Consular.

  • Caso a sua morada não esteja atualizada, deverá proceder à alteração e confirmação da mesma no seu Cartão de Cidadão até 60 dias antes da data das eleições.

Se tem bilhete de identidade com residência nesta jurisdição pode recensear-se junto desta Secção Consular até 60 dias antes da data das eleições.

Verifique se está recenseado nesta Secção Consular em www.recenseamento.mai.gov.pt

 

Só poderá aqui votar caso esteja recenseado nesta Secção Consular.

 

Como posso votar?

A menos que tenha optado – até ao dia da marcação oficial da data das eleições – pelo voto presencial, o voto é exercido por via postal (correio)

Votar por correio:

  • Receberá na sua morada um boletim de voto e dois envelopes, um de cor verde e outro branco, para devolver ao Ministério da Administração Interna.

  • No boletim, deverá assinalar a opção de voto, dobrar o boletim de voto em quatro e colocá-lo dentro do envelope de cor verde e fechá-lo.

  • Deverá introduzir o envelope de cor verde no envelope de cor branca, juntamente com uma cópia do seu cartão de cidadão ou bilhete de identidade e, depois de fechado, deve enviá-lo para o endereço, presente nas instruções que acompanham o boletim, pelo correio, antes do dia da eleição.

Importante: Para receber o seu boletim de voto deverá certificar-se que a sua morada no Cartão de Cidadão se encontra atualizada e confirmada. Poderá consultá-la presencialmente nesta Secção Consular – a partir de dia 28 de agosto de 2019 – ou através da Aplicação do Cartão de Cidadão (https://www.autenticacao.gov.pt/cc-aplicacao).

Para mais informações sobre esta modalidade de voto poderá consultar a seguinte ligação: https://www.sg.mai.gov.pt/AdministracaoEleitoral/EleicoesReferendos/AssembleiaRepublica/Documents/AR2019VE_Instrucoes.pdf

Voto Antecipado

Se está temporariamente na Turquia, ou noutro país sob a jurisdição desta Secção Consular, pode votar antecipadamente se se encontrar recenseado em território português e deslocado por:

  • Inerência de funções públicas;

  • Inerência de funções privadas;

  • Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública;

  • Estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;

  • Doentes em tratamento no estrangeiro;

  • Que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados anteriormente.

Os eleitores que se encontrem nas condições previstas, podem exercer o seu direito de voto neste posto consular entre o 12º e o 10º dia anteriores ao dia da eleição (dias 24, 25 e 26 de setembro, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00), mediante apresentação de comprovativo da respetiva situação.

Salienta-se ainda que o eleitor que pretenda exercer antecipadamente o seu direito de voto deverá conhecer a junta de freguesia onde se encontra recenseando, bem como a respetiva morada, dados necessários para o correto preenchimento do envelope (azul) disponibilizado para o exercício desta modalidade de voto.

Para mais informações sobre esta modalidade de voto poderá consultar a seguinte ligação: https://www.sg.mai.gov.pt/AdministracaoEleitoral/EleicoesReferendos/AssembleiaRepublica/Documents/Voto%20Antecipado_Estrangeiro_vsite.pdf

Perguntas Frequentes

Consulte a página da Comissão Nacional de Eleições na seguinte ligação: http://www.cne.pt/content/perguntas-frequentes-eleicao-assembleia-da-republica

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