No presente ano será solicitada a comparência dos jovens, do sexo masculino e feminino, nascidos em 2001, no Dia da Defesa Nacional.

Todos os cidadãos que têm associada ao seu cartão de cidadão uma morada de residência no estrangeiro há mais de 6 meses, estão automaticamente dispensados da comparência ao Dia de Defesa Nacional.

Os cidadãos que se encontrem a residir no estrangeiro há menos de 6 meses ou que ainda não alteraram a sua morada de residência no estrangeiro podem apresentar requerimento de dispensa sem necessidade de obterem um certificado de residência para esse efeito junto do Posto Consular.

Como prova de residência no estrangeiro, os cidadãos podem apresentar, junto com o requerimento, declarações emitidas pelas autoridades locais, tais como:

  • declarações de matrícula emitidas por estabelecimentos de ensino;
  • declarações emitidas por autoridades policiais  que comprovem que o cidadão em apreço é residente no estrangeiro;
  • contratos de trabalho;
  • declarações  emitidas pela entidade empregadora ou por entidades locais que possam comprovar a residência do cidadão no estrangeiro, habilitando-o a requerer a dispensa de comparência no Dia de Defesa Nacional.

Os cidadãos podem posteriormente remeter todo o processo para o Serviço competente do MDN (Ministério da Defesa Nacional) por e-mail, sem necessidade de se deslocarem ao Posto Consular.

Para os cidadãos que têm morada estrangeira no cartão de cidadão bastará o envio do requerimento em anexo para ddn@defesa.pt sem o qual o cidadão não ficará com a sua situação militar regularizada.

Se optarem por obter um certificado de residência para requererem a dispensa de comparência no Dia da Defesa Nacional, este documento pode ser emitido no Posto Consular sem necessidade do cidadão se deslocar ao Posto. O Certificado poderá ser enviado ao requerente em formato digital. Posteriormente o cidadão tratará de todo o processo diretamente com o MDN através do Balcão Único da Defesa.

Por fim, transmitimos contactos para esclarecimentos de dúvidas sobre o assunto em apreço, bem como os elementos de contato para onde os mesmos poderão envir os seus requerimentos de dispensa de comparência no Dia de Defesa Nacional:

Site internet – https://bud.gov.pt.ddn e https://bud.gov.pt/ddn/dispensa.html

Endereço de e-mail, para enviar requerimento de dispensa – ddn@defesa.pt

O referido requerimento pode ainda ser enviado por correio registado para o seguinte endereço postal:

Direção Geral de Recursos de Defesa Nacional

Av. Ilha da Madeira n.º1 4º Andar

1400-204 Lisboa

Portugal

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