Leva-se ao conhecimento da Comunidade Portuguesa na área de jurisdição desta Missão, o “Guia Fiscal da Comunidade Portuguesa”, um documento de âmbito geral, com o objetivo de esclarecer dúvidas comuns aos concidadãos portugueses que residem no estrangeiro, em matéria de direito fiscal.

O documento poderá ser consultado no Portal das Finanças, estando também disponível no Portal das Comunidades Portuguesas.

No referido documento, encontram-se as seguintes informações :

  • Representação Fiscal;
  • Evitar a dupla tributação Internacional;
  • Tributação do património imobiliário em Portugal;
  • Tributação automóvel em Portugal;
  • Programa Regressar;
  • Regime dos Residentes não-habituais;
  • Outras informações, como meios de contactar a Autoridade Tributária e meios de pagamento de impostos a partir do estrangeiro.
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