Bem-Vindo à Embaixada de Portugal em Ancara

Antes de viajar para a Turquia, consulte informações importantes da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas aqui.
 

Informações importantes

Sobre vistos e outros assuntos consulares aqui.

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Informa-se que se encontram abertas as candidaturas para o Programa Fernão Mendes Pinto entre os dias 14 e 25 de outubro de 2019 (até às 17h00, hora de Lisboa).

As candidaturas, bem como o formulário e os documentos de suporte previstos no Regulamento de Bolsas do Camões, I.P., devem ser submetidas eletronicamente através da plataforma Portal de Serviços do Camões, disponível aqui.

Mais informações aqui.

Comemorou-se no passado dia 10 de outubro, o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte. O Governo Português associa-se a todos os que celebram este Dia.

Portugal opõe-se à aplicação, em quaisquer circunstâncias, desta pena, que constitui uma violação do direito humano à vida, consagrado desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A pena de morte representa um desrespeito total pela dignidade humana e Portugal repudia todos os argumentos utilizados para a justificar.

No quadro das Nações Unidas, Portugal tem sido um dos grandes defensores da resolução sobre uma moratória à pena de morte, desde a primeira vez que foi adotada, em 2007. Expressamos votos para que esta resolução possa continuar a merecer uma adesão cada vez mais significativa. A título nacional e alinhando-se com a posição da União Europeia, Portugal reitera o seu compromisso inabalável de defender, nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais, a eliminação definitiva e total da pena capital. No Conselho da Europa, em Estrasburgo, Portugal assume o papel de país-líder, intervindo em nome da UE sempre que surge um debate sobre esta matéria.

Em coerência com o gesto pioneiro que Portugal assumiu na Europa e no Mundo, em 1867, ao abolir a pena de morte, o Governo Português reitera o seu apelo para que todos os países que ainda não o tenham feito estabeleçam uma moratória de facto, como primeiro passo para a abolição, na lei e na prática, da pena de morte.

No âmbito do voto por via postal para a eleição para a Assembleia da República 2019 que decorre até dia 6 de outubro, solicita-se aos eleitores portugueses residentes em território estrangeiro que se certifiquem que a carta resposta contendo o boletim de voto se encontra corretamente fechada antes de a entregar nos correios e ser enviada para Portugal.

Veja as instruções sobre a forma do correto exercício do direito de voto por via postal no video explicativo acessível aqui

Recomenda-se que comprove que as tiras colantes que estão colocadas nas laterais direita e esquerda do carta resposta, selam de forma correta, permitindo assim garantir a segurança do seu conteúdo (que tem de incluir obrigatoriamente fotocópia do documento de identificação civil e envelope verde que contêm o boletim de voto) e que a mesma é corretamente recebida pela mesa de contagem até ao  dia 16 de outubro. Para este efeito a carta deve ser depositada e selada pelos correios locais em data anterior a 6 de outubro. As cartas recebidas em território nacional, antes de dia 16, mas com selagem igual ou posterior a dia 6 de outubro, não serão aceites.

Estão abertas, até dia 9 de outubro, as candidaturas aos Cursos de formação à distância do Camões I.P.

Entre a oferta destacam-se os Cursos de Português para Estrangeiros, para além de um leque variado de escolhas nas áreas da Cultura, Educação, Tradução e Interpretação, Cooperação para o desenvolvimento e Português para fins específicos.

A informação completa sobre esta matéria está disponível aqui.

A Linha de Crédito Regressar, inserida no Programa Regressar, é dirigida a empresários portugueses e lusodescendentes que pretendam regressar e empreender Portugal.

Informação sobre os objetivos, beneficiários, elegibilidade e condições das operações de crédito e garantia mútua e lista dos bancos aderentes, pode ser consultada no portal da SPGM - Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua aqui.

Em conformidade com a legislação vigente, os cidadãos deslocados temporariamente na Turquia ou em outro país sob a jurisdição desta Secção Consular:

1. Por inerência de funções públicas ou privadas;

2. Em representação oficial de Seleção Nacional organizada por Federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;

3. Estudante, investigador, docente e bolseiro em Instituição de Ensino Superior, Unidade de Investigação ou equiparada reconhecida pelo Ministério competente;

4. Doente em tratamento;

5. Se vive ou acompanha os eleitores mencionados nos pontos anteriores;

Estando recenseados em Portugal e que desejem participar no exercício do voto antecipado para as próximas eleições para a Assembleia da República a decorrer no dia 6 de outubro, poderão proceder a essa votação nos dias 24, 25 ou 26 de setembro de 2019, mesmo que não se encontrem inscritos na Secção Consular, devendo para o efeito apresentar:

  • Cartão de Cidadão válido;
  • Documento comprovativo de inscrição em instituição de ensino da Turquia (prova de matrícula ) no caso de estudantes ou documento emitido pela entidade empregadora para os cidadão deslocados por motivos profissionais.

O ato de votação decorre nas instalações da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Ancara, em Kirlangiç Sok. No. 39 GOP, Çankaya 06700 Ancara, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00 horas.

Encontra mais informações aqui.

Leva-se ao conhecimento da Comunidade Portuguesa na área de jurisdição desta Missão, o “Guia Fiscal da Comunidade Portuguesa”, um documento de âmbito geral, com o objetivo de esclarecer dúvidas comuns aos concidadãos portugueses que residem no estrangeiro, em matéria de direito fiscal.

O documento poderá ser consultado no Portal das Finanças, estando também disponível no Portal das Comunidades Portuguesas.

No referido documento, encontram-se as seguintes informações :

  • Representação Fiscal;
  • Evitar a dupla tributação Internacional;
  • Tributação do património imobiliário em Portugal;
  • Tributação automóvel em Portugal;
  • Programa Regressar;
  • Regime dos Residentes não-habituais;
  • Outras informações, como meios de contactar a Autoridade Tributária e meios de pagamento de impostos a partir do estrangeiro.

Contactos

Embaixada-foto

Embaixada e Secção Consular

Kırlangıç Sokak, n.º 39 Gaziosmanpaşa (GOP), Çankaya

06700 Ankara 

 

 Embaixada

ankara@mne.pt

amboffice.ankara@mne.pt

Telef.: (+90) 312 405 41 01/09 


Secção Consular

sconsular.ankara@mne.pt

Telef.: (+90) 312 405 60 28/29

Ext. 16/Ext. 17/Ext. 23/Ext. 24/Ext. 25

Fax: (+90) 312 437 38 44


Telefone de Emergência (24/7)

(+351) 217 929 714

Telemóvel de Emergência (24/7)

(+351) 96 170 64 72 ou (+90) 532 605 13 57 


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