Embaixada de Portugal na Turquia

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Bem-Vindo à Embaixada de Portugal em Ancara

Antes de viajar para a Turquia, consulte informações importantes da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas aqui.
 

Informações importantes

Sobre vistos e outros assuntos consulares aqui.

Sobre CONCESSÃO DA NACIONALIDADE AOS DESCENDENTES DE JUDEUS SEFARDITAS PORTUGUESES

II Encontro de Investidores da Diáspora - Viana do Castelo, 15 e 16 de dezembro de 2017

Decorrerá nos dias 15 e 16 de dezembro próximo, em Viana do Castelo, o "II Encontro dos Investidores da Diáspora", iniciativa que dará seguimento e sequência ao evento do ano passado, realizado em parceria com a Câmara Municipal de Sintra.

À semelhança do I Encontro, o evento este ano decorrerá por iniciativa e impulso do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Luís Carneiro, cabendo a respetiva organização ao Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e ao Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, em conjugação com o Município de Viana do Castelo.

Mais informaçao poderá ser consultada aqui.

Aceda aqui à Carta Convite de S. Exa. o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Alterações ao Regulamento da Nacionalidade

Entraram em vigor no dia 3 de julho as alterações ao regulamento da nacionalidade, introduzindo melhorias no seu processo de atribuição e tornando-o mais justo e célere para o requerente.

Mais informações aqui.

1 de julho de 2017 - 150.º Aniversário da Abolição da Pena de Morte em Portugal

Portugal foi um país pioneiro no que respeita à abolição da pena de morte, tema que representa uma das prioridades da sua política externa de direitos humanos.

A pena capital viola o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, não sendo compatível com a dignidade humana.

A pena de morte é também uma punição irreversível e com um efeito dissuasor questionável, pelo que Portugal se opõe à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e em todos os casos, exortando todos os Estados que ainda não o tenham feito a por um fim a esta prática.

Ler mais: 1 de julho de 2017 - 150.º...

Estatuto da Empresa Promotora da Língua Portuguesa

Foi publicado o decreto regulamentar que estabelece o regime jurídico do estatuto da empresa promotora da língua portuguesa (DR 3/2017, de 28 de abril).

Associando a promoção da língua portuguesa aos processos de internacionalização das empresas, que podem tirar partido da associação das respetivas marcas e produtos ao valor pluridimensional e global da língua Portuguesa, este instrumento permite atribuir o estatuto de “empresa promotora da língua portuguesa” a qualquer empresa que realize uma contribuição pecuniária destinada à promoção da língua portuguesa, clarificando o enquadramento fiscal aplicável a estas contribuições, que corresponderão a donativos para efeitos da aplicação dos benefícios fiscais relativos ao mecenato.

Leia aqui o DR 3/2017, de 28 de abril.

Obtenção por via eletrónica de informações relativas a testamentos públicos, instrumentos de aprovação, de depósito e abertura de testamentos cerrados e internacionais, escrituras de revogação de testamentos e de renúncia ou repúdio de herança ou legado

Informa-se que foi publicada, a 31 de maio findo, em Diário da República II série nº 105, Portaria nº 182/2017, relativa à possibilidade dos cidadãos efetuarem por via eletrónica pedidos de informação relativos aos testamentos públicos, instrumentos de aprovação, de depósito e abertura de testamentos cerrados e internacionais, escrituras de revogação de testamentos e de repúdio de herança ou legado.

 

portaria 182

Pedidos de atos e processos de registo civil por via eletrónica

Informa-se que foi publicada, a 31 de maio findo, em Diário da República II série, nº 105, a Portaria n.º 181/2017, relativa à criação da certidão online de registo civil, possibilitando aos cidadãos nacionais portadores de cartão de cidadão com assinatura eletrónica ativada e de leitor adequado, efetuarem, por via eletrónica, atos e processos de registo civil, nomeadamente o acesso à informação, em suporte eletrónico, das menções e averbamentos constantes dos registos de nascimento, casamento, óbito, declaração de maternidade e perfilhação, acessível nos termos e nas condições legalmente aplicáveis.

Mais informações podem ser consultadas aqui

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